Postado em 6 de Março de 2018

Vereadores aprovam por unanimidade pedido de informação do vereador Edson Stecker na sessão de 05/03/2018

VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO E SUAS DELIBERAÇÕES:

RESOLUÇÕES:

1- Resolução Nº 001/2018, Concede Licença do V. Ilânio Casagrande Guerra, pelo período de 15 dias.

 Projetos de Lei Legislativo:

1-  Projeto de Resolução Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Municipal de Vereadores de Soledade – Rio Grande do Sul.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1- Pedido de Informação Nº 004/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, para ser enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações com relação à concessão de uso do Estádio Municipal Aldo Porto:

  1. Cópia do processo licitatório da concessão, na sua integralidade;
  2. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora;
  3. Qual o objetivo da empresa vencedora, social ou que visa lucro?
  4. Quais os motivos que impedem a utilização do Estádio Aldo Porto para a realização dos jogos do campeonato municipal?

MOÇÕES:

1-  Moção de Apelo Nº 005/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, para ser enviada à Polícia Civil, para que haja investigações de crimes de maus tratos a animais domésticos ocorridos em Soledade, visto ser este aquele o órgão responsável.

INDICAÇÕES DA SESSÃO:

Indicação nº 033/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB. Solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento da estrada geral da localidade de Posse dos Loureiros, até as propriedades da Sra. Tereza Gonçalves dos Santos e do Sr. Sebastião Malaquias.

Indicação nº 034/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB. Solicita ao Poder Executivo que providencie a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública da Rodovia BR 386, km 246, próximo à residência da Sra. Sandra Knopf, no Bairro Botucaraí.

Indicação nº 035/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB. Solicita ao Poder Executivo a instalação de câmeras de videomonitoramento no interior da Praça Olmiro Ferreira Porto.

Indicação nº 036/2018, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB. Solicita ao Poder Executivo a construção de uma pracinha recreativa na esquina formada pelas ruas Odilon Pedroso e Coronel Ferreira, em frente à empresa Bagatini Pedras, no Bairro Missões.

Indicação nº 037/2018, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB. Solicita ao Poder Executivo a colocação de um quebra-molas na Av. Barros Cassal, no Bairro Ipiranga.

Indicação nº 038/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB. Solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a capina e limpeza de todo o Bairro Ipiranga, em especial a Rua Padre Gimenez, nas proximidades da residência do Sr. Adair Moraes.

Indicação nº 038/2018, de autoria do V. Luiz Carlos Vizzoto – PSDB. Solicita a construção de calçamento nas ruas Lair Lermer e Cezar Santos, na comunidade do Cerro das Motos, no Bairro Botucaraí.

Indicação nº 040/2018, de autoria do V. João Francisco dos Santos – PSB. Solicita ao Poder Executivo o patrolamento da estrada da comunidade da Raia da Pedra, passando pela propriedade do Sr. Dirceu Borges até a propriedade dos Cunha.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:

1 – Ofício Nº 002/2018, da Comunidade Terapêutica Congregação de Davi/ CRESOL, solicitando doações de alimentos e materiais de higiene e limpeza para a manutenção do programa de recuperação de dependentes químicos daquela entidade.

2 – Ofício da Sra. Clarice Terezinha da Costa, em atenção ao Ofício N] 009/2018 deste Poder Legislativo, agradecendo o empenho na entrega de honraria e informando motivos da recusa.

3 – Convite do Grupo Ciranda, para o jantar de Lançamento da EXPOSOL 2018, que ocorrerá no dia 06/04/2018, e solicitação de venda de cartões.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS:

1 – Ofício Nº 023/2018, de autoria da Mesa Diretora Ca Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, para ser enviado aos Vereadores Miguel Adones de Campos da Bancada do MDB, e Luiz Carlos Vizzoto da Bancada do PSDB, em atenção ao Ofício Nº 001/2018, de autoria dos mesmos.

 MATÉRIAS VOTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO DE SEGUNDA FEIRA:

1 – Pedido de Informação Nº 002/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB. Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Soledade as seguintes informações acerca do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Soledade:

  1. Situação dos pagamentos de débitos da municipalidade para com o Fundo relativos aos parcelamentos autorizados através das Leis Municipais Nº 3.465/2013 e Nº 3.486/2013;
  2. Situação dos repasses da Contribuição do Aporte Suplementar, por parte da administração municipal, para o fundo;
  3. Situação do cálculo atuarial do Fundo em virtude da Lei Municipal Nº 3.880/2017 – Que Altera o Inciso III do Art. 13 da Lei Municipal Nº 3.514/2013, redefinindo a destinação das contribuições do município referente à contribuição previdenciária do RPPS.  APROVADO POR UNANIMIDADE.                                                                  

2- Pedido de Informação Nº 003/2018, de autoria do V. Jorgenei Sergio de Souza – MDB, Solicita ao Comando da 2ª Companhia do 38º BPM de Soledade  as seguintes informações com relação à fiscalização do trânsito no perímetro urbano deste município.

  1. Como está sendo feita a fiscalização com relação ao tráfego de veículos de carga no Centro da cidade?
  2. Qual o procedimento adotado com relação ao estacionamento de veículos de grande porte junto às vias públicas?
  3. Se é eficaz a sinalização existente para coibir o tráfego de veículos pesados no Centro da cidade?
  4. RETIRADO DE PAUTA

 3- Requerimento Nº 002/2018, de autoria do V. Gustavo Luís Baldissera – MDB, solicitando conforme normas regimentais, a realização de audiência pública para  tratar sobre a organização do trânsito no município de Soledade, a fim de debater acerca do número de lombadas já instaladas, da sinalização horizontal, vertical, da implantação de semáforos, estacionamento rotativo e estacionamentos públicos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

4 – Projeto de Lei Nº 015/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa por Omissão na DEISS a contribuintes; estabelece a obrigatoriedade de NFS-e; e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.

5 – Projeto de Lei Nº 017/2018, que autoriza o Município de Soledade afirmar Termo de Fomento com a Associação dos Pequenos Pedristas Soledade – APEPESOL no valor de R$ 78.000,00, visando o desenvolvimento do setor pedrista, em especial auxiliar na regularização das questões ambientais e a participação em feiras das pequenas empresas do ramo de pedras e jóias do Município APROVADO POR UNANIMIDADE.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores Soledade

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