Postado em 7 de Maio de 2015

Câmara dos Deputados aprova aumento de prazo para obtenção do Seguro Desemprego

camara3A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) com votação apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que muda  as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

A sessão marcada pela forma conturbada como ocorreu, o certo é que quem perdeu foi o trabalhador brasileiro, especialmente em um momento que a economia esta em fase de recessão.

Veja como votou a bancada gaúcha, ao final desta reportagem veja como ficou as novas regras..

O sim,  é pelo ajuste fiscal e regras mais duras para obtenção dos benefício sociais, o não é pela manutenção das regras atuais dos benefícios.

PARLAMENTAR      UF   VOTO

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES
Bohn Gass    – Sim
Fernando Marroni    – Sim
Henrique Fontana    – Sim
Marco Maia    – Sim
Maria do Rosário    – Sim
Paulo Pimenta    – Sim

 

PRB – PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

Carlos Gomes – Sim

PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Danrlei de Deus Hinterholz – Sim  

 

PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Darcísio Perondi – Sim

 Osmar Terra – Sim

Alceu Moreira – Não

José Fogaça – Não

Mauro Pereira – Não

PTB – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
Luiz Carlos Busato    –  Sim
Ronaldo Nogueira    –  Não
Sérgio Moraes   –  Não
 

PP – PARTIDO PROGRESSISTA

Afonso Hamm – Não

Covatti Filho – Não

Jerônimo Goerge – Não

José Otávio Germano – Não

Luis Carlos Heinze – Não

Renato Molling – Não

DEMOCRATAS

Onyx Lorenzoni –  Não

PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

João Derly  – Não

PDT – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

Afonso Motta  – Não

Giovani Cherini – Não

Pompeo de Mattos – Não

PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Heitor Schuch – Não  

Jose Stédile     – Não

 

PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Nelson Marchezan Junior  –  Não

Como ficam as novas regras:

Seguro Desemprego

O trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado ao menos 12 meses nos últimos dois anos. Depois de muitos embates o  prazo inicial proposto pelo governo que era de 18 meses para ter direito ao benefício pela primeira vez, antes de apenas 06 (seis) meses.

Já para solicitar  o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de carteira assinada, antes, o prazo exigido era de seis meses de trabalho, o governo queria ampliar para 12 meses.

Caso  o trabalhador requisite o benefício pela terceira vez, pela  proposta mantém a regra prevista na Medida Provisória de seis meses.

Abono Salarial

O trabalhador que tem 5 anos de CPTS, carteira assinada pela empresa terá direito ao abono salarial, doravante o trabalhador que tiver ao menos um mês de vinculo empregatício registrado na CPTS, e cujo salário seja menor de dois salários mínimos tem esse direito assegurado.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo três meses do ano anterior ao do pagamento. Segundo Paulo Rocha a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Seguro Defeso

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Veja como votou a bancada gaúcha. O sim,  é pelo ajuste fiscal e regras mais duras para obtenção dos benefício sociais, o não é pela manutenção das regras atuais dos benefícios.

Foto: www.correiodoestado.com.br

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