Câmara de Vereadores autoriza financiamento de débitos da Prefeitura com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores

A sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Soledade, realizada em seis (06) de agosto, 06/08, foi bastante movimentada, com discursos acalorados em relação ao parcelamento do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Previdência dos Servidores, todos os vereadores destinaram um tempo para comentar o parcelamento pelo PROJETO DE LEI DE N° 50/2018, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que dispõe sobre os de débitos do Município de Soledade/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, referentes ao período de outubro a junho de 2018, os quais ultrapassam os R$ 5.000.000,00 a ser parcelados em 60 meses. APROVADO

Foram votados ainda o pedido de Informação nº 18/2018, de autoria do V. Eduardo Tatim – Progressistas, que solicita que sejam prestadas as seguintes informações com relação as redes de distribuição de água no interior: como é realizado o controle de qualidade da água no interior e se são feitos testes de qualidade e tratamento, no caso de a água estar imprópria para o consumo. APROVADO

Pedido de Informação nº 19/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – Bancada do PSDB, que solicita que o Poder Executivo informe quais foram os gastos do Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo em suas viagens a Brasília no ano de 2017 e 2018, considerando as passagens aéreas, hospedagens em hotéis e despesas com alimentação, visto no Portal da Transparência constar apenas referência a viagem de 12/01/2018 porém sem nenhum arquivo disponível para consulta, sendo eu o Prefeito viajou para Brasília em abril e maio até agora não consta os pagamentos no site. APROVADO

RESOLUÇÃO: Resolução 03/2018 que concede licença para tratamento de saúde ao Ver. Miguel Adones de Campos e convoca o primeiro suplente da Bancada do MDB Pedro Marafon por quinze dias.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 54/2018, autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DE N° 55/2018, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 81DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, e dá outras providências.

MOÇÃO: Moção: n ° 040/2018 de parabéns de autoria do Ver. Junior Koch Berte – Bancada Progressistas para ser enviada ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública- CONSEPRO DE Soledade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da segurança e ordem públicas de nossa comunidade.

Moção: n° 041/2018 de parabéns de autoria do Ver. José Elton Moraes – Bancada do PT, para ser enviada Às Lojas Quero-Quero, pelos 51 anos de fundação daquela empresa, que serão comemorados no próximo dia 15/08, e pelos 09 anos de atuação nesta municipalidade.

Moção: n ° 042/2018 de apoio, de autoria dos vereadores Gustavo Baldissera- MDB, Eduardo Tatim Bancada Progressistas para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em apoio a PEC n° 270/2018 de autoria da Deputada Juliana Brizola.

INDICAÇÕES: Indicação nº 162/2018, de autoria do Vereador José Elton de Moraes – PT, que solicita ao Poder Executivo Municipal o patrolamento das estradas das comunidades do Rincão do Bugre, Margem São Bento e Passo dos Loureiros.

Indicação nº 163/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização de melhorias na Rua Barbosa, paralela à BR 386, no Bairro Botucaraí.

Indicação n° 164/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera –MDB que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização de britagem e melhorias na rede de iluminação pública na estrada da Cintea, nas proximidades da residência do Sr. Ivanir, no Bairro Botucaraí.

GRANDE EXPEDIENTE